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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 16:07
Juiz condena militar que saiu da prisão para roubar
O juiz condenou os réus a seis anos de reclusão, em regime fechado, pelo roubo de um veículo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:27
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento de direito cumulada com indenização.
Servidores inativos que receberam por aproximadamente seis anos determinada rubrica. Posterior constatação de erro no pagamento. Recebimento de boa-fé.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:06
Inédita: TST sequestra precatório em favor de idoso com câncer
Com 82 anos e sem condições financeiras para tratamento, idoso consegue direito a indenização de ação antiga
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 12:48
Trabalhadora conquista isonomia salarial com colega que exercia a mesma função
As duas trabalhavam no mesmo local, e a diferença de tempo de serviço na função era inferior a dois anos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:47
Condenação penal por fato anterior à aposentadoria pode causar perda de cargo público
O Código Penal prevê esse resultado para réu condenado a mais de quatro anos de privação de liberdade
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 17:00
Mantida pena de condenado por latrocínio no Vinhais
O TJMA julgou improcedente o pedido de revisão criminal do acusado, condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:07
TJ confirma pena a agricultor que abusou sexualmente da própria mãe
O agricultor foi condenado a pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime fechado por estupro
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:06
Negado recurso a acusado de atentado ao pudor
Em Primeira Instância, o apelante foi condenado à internação por três anos, em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:50
Autor de roubo tem pedido de absolvição negado
O acusado de roubo foi condenado em Primeira Instância a quatro anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:18
TJ absolve pai acusado de praticar ato libidinoso contra a própria filha
Acusado foi condenado em primeiro grau a mais de nove anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 19:01
Proposta limita carga tributária a até 25% do PIB
Pela proposta, o limite seria alcançado a partir de uma redução gradual da carga tributária em 10 anos.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 18:14
Casal que fazia ?tele-entrega? de crack tem pena confirmada pelo TJ
Foi confirmado pena á casal de quatro anos e um mês de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:12
Pedofilia: advogado é condenado por crime contra dignidade sexual de duas meninas
O réu terá cumprir 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado, após transitar em julgado a decisão
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 18:22
TJ aumenta pena para homem que atacou a mesma vítima 2 vezes
A pena fixada passou a ser de 12 anos, 5 meses e 10 dias, mais multa, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 10:02
2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos
Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 13:25
Cenas de estupro na web levam jovens a prisão em SC
Cenas de violência sexual contra uma garota de 16 anos divulgadas na internet foram a prova que
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 15:15
O Feminicídio durante o isolamento social em razão da pandemia SARS COV
comparação com os anos que antecederam a pandemia sars cov e o ano de 2020, quando as vítimas estiveram em
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 15:39
Justiça reconhece responsabilidade por dano ambiental de fornecedores de peças envolvidos em acidente de trabalho
Com a decisão, todas as cinco empresas envolvidas deverão arcar solidariamente com os valores
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 16:22
Responsabilidade solidária entre financeira e concessionária é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A página Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 09:42
Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério
